Termos do serviço
Termos de Serviço — Primazia Wines
Última atualização: 22 de setembro de 2026
Identificação do vendedor
Carlos António da Silva, a operar como Primazia Wines
Rua Larga 94, Caselho, 3750-012 Águeda, Aveiro, Portugal
NIF: 311669964
Email: info@primaziawines.com · Tel.: +351 935 914 479
Livro de Reclamações Online: https://www.livroreclamacoes.pt
A loja usa tecnologia Shopify. A compra é feita connosco, não com a Shopify.
Ao usar o site ou comprar, aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não aceitar, não utilize os Serviços.
- Idade e conta
A loja vende bebidas alcoólicas. Só pode comprar e criar conta quem tenha 18 anos ou mais.
Declara que tem pelo menos 18 anos e que os dados (incluindo NIF) são verdadeiros.
Não vendemos a menores. A entrega só é feita a adulto com identificação.
É responsável pela segurança da conta. Não a partilhe. - Produtos
Vendemos vinhos, destilados e packs. As fotos são ilustrativas; a cor no ecrã pode variar.
Preços, stock e descrições podem ser atualizados. Se o preço ou o stock estiver errado depois da encomenda, contactamo-lo antes de enviar.
Consumo responsável. Beber com moderação. - Encomendas
Ao submeter a encomenda faz uma proposta de compra. O contrato forma-se quando confirmamos a aceitação (email e/ou pagamento confirmado).
Podemos recusar encomendas (fraude, stock, idade, zona de envio, erro manifesto de preço).
Compras para uso pessoal, não para revenda ou exportação irregular. - Preços, IVA e faturação
Os preços no site estão em euros, com IVA incluído, salvo indicação em contrário. Portes e extras aparecem no checkout antes de pagar.
Emitimos fatura ou fatura-recibo através de software certificado pela AT, com ATCUD e QR code. O NIF é necessário.
A fatura da Shopify não substitui o documento fiscal português. - Pagamento
Aceitamos os métodos ativos no checkout (Shopify Payments e outros que estejam ligados).
O pagamento é processado por prestadores certificados. Não guardamos o número completo do cartão. - Envio e entrega
Prazos no checkout são estimativas. Enviamos para Portugal Continental; Açores, Madeira e estrangeiro só se estiver explícito no checkout.
Embalagem adequada a garrafas. A transportadora pode exigir identificação de maior de 18 anos.
Risco de perda ou dano: nas vendas a consumidores, o risco passa quando o cliente (ou quem ele indicar, que não seja a transportadora) recebe a encomenda. Se escolher uma transportadora diferente das que propomos, o risco pode passar mais cedo, nos termos da lei.
Garrafa partida por transporte: fotografar a embalagem e contactar-nos de imediato para substituição ou reembolso. - Direito de livre resolução (14 dias)
Tem 14 dias seguidos após receber o último artigo da encomenda para desistir, sem indicar motivo, se as garrafas estiverem intactas e por abrir.
O custo da devolução é seu, salvo defeito ou erro nosso, e desde que isso esteja indicado antes da compra.
Garrafas abertas, com lacre violado ou packs personalizados podem ser recusados.
A exclusão legal para bebidas alcoólicas só se aplica em casos muito específicos (entrega após 30 dias e preço sujeito a mercado). As garrafas de pronta entrega não ficam automaticamente excluídas.
Reembolso: 14 dias após recebermos a devolução ou a prova de envio, pelo mesmo meio de pagamento.
Pormenores: Política de devolução. - Garantia legal
Os bens de consumo gozam da garantia legal prevista na lei portuguesa (em regra 3 anos). Isto não é afastado por estes Termos.
Defeito de fabrico ou envio: reparação, substituição, redução de preço ou resolução, nos termos legais. - Relação com a Shopify
(não remover — cláusula da plataforma)
O Primazia Wines é desenvolvido com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. Qualquer venda e compra na Loja é feita diretamente com o Primazia Wines. A Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e o Primazia Wines, incluindo lesão, dano ou perda resultante da compra. Isenta a Shopify e as suas afiliadas de reclamações decorrentes da transação com o Primazia Wines, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. - Privacidade
Os dados tratam-se conforme a Política de Privacidade e a da Shopify.
Cookies não essenciais só com consentimento. - Propriedade intelectual
Marca, textos, fotos e design da loja são nossos ou de licenciadores. Uso pessoal da loja. Não copie o catálogo nem use o nome Primazia Wines sem autorização.
Marcas da Shopify pertencem à Shopify. - Conteúdo e avaliações
Ao publicar uma avaliação concede-nos licença para a mostrar na loja. Não publique conteúdo ilegal, ofensivo ou falso. Podemos remover avaliações que violem a lei ou estes Termos. - Utilizações proibidas
Não use o site para fins ilícitos, fraude, venda a menores, scraping, spam, vírus ou para contornar o gate de idade. Podemos suspender contas nesses casos. - Agentes de IA
Aplica-se a secção de Agentes do modelo Shopify: um Agente só pode aceder ao site se se identificar no user-agent (Agent/[nome]) e não contornar CAPTCHA nem medidas de bloqueio. - Ferramentas e ligações de terceiros
Widgets, pagamentos e sites externos regem-se pelos termos desses terceiros. - Responsabilidade
Nada nestes Termos limita direitos imperativos do consumidor em Portugal ou na UE, nem responsabilidade por dolo ou culpa grave.
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Aplica-se a lei portuguesa.
Se for consumidor, pode intentar ação no tribunal do seu domicílio. Nós só o demandamos, como consumidor, nesse foro, nos termos da lei.
Resolução de litígios de consumo: ciab.pt ou plataforma europeia ec.europa.eu/odr.
Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt - Contacto
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